Fim do Ensino a Distância Integral

Foi publicado em maio de 2025 o decreto nº 12.456 que estabelece a Nova Política de Educação a Distância, elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), e que proíbe cursos 100% online em áreas estratégicas que exigem formação prática.

Segundo relatório do Inep de 2024, mais de 50% dos cursos EAD apresentaram dificuldades para garantir competências práticas essenciais, impactando diretamente na qualidade da formação.

Assim, a decisão do MEC visa garantir que os alunos recebam ensino de excelência, especialmente em atividades que só podem ser desenvolvidas presencialmente.

Entendendo o fim do EAD integral em cursos estratégicos

De acordo com informações do MEC, o ensino universitário EAD cresceu 232% no Brasil durante os anos de 2018 e 2023, também impulsionado pela crise sanitária do Coronavírus.

Entretanto, mesmo com a normalização das atividades pós-pandemia, em 2023 o número de ingressantes no ensino superior EAD foi o dobro do de ingressantes no modelo presencial.

Um dos problemas do EAD e que justificou as novas normas foi a expansão desregulada, especialmente em cursos que exigem habilidades práticas. 

Um estudo de 2023 da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior apontou que 60% dos empregadores consideravam que egressos de EAD em áreas práticas tinham deficiências técnicas em comparação com os formados no presencial.

Portanto, com a nova regulamentação dos cursos, fica proibida a oferta de formação remota em cinco graduações: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

Nesses casos, os cursos devem ser presenciais, com, no mínimo, 70% da carga horária presencial e até 30% da carga horária do curso, podendo ser no formato EAD.

Em cursos com carga significativa de atividades práticas como estágios, práticas laboratoriais ou extensão fica permitida a oferta na modalidade semipresencial, com até 50% da carga horária na modalidade EAD. Esse é o caso, por exemplo, da graduação em Educação Física ou Biomedicina.

Já os cursos que poderão permanecer na modalidade EAD devem ser reestruturados para garantir que, no mínimo, 20% da carga seja composta por aulas presenciais ou síncronas, além da realização presencial de provas.

Cases de sucesso e impacto positivo da aprendizagem presencial

A educação presencial sempre foi fundamental para o desenvolvimento de habilidades técnicas e interpessoais. 

Um exemplo notável é o da graduação em Medicina, na qual o contato direto com pacientes e a rotina hospitalar são indispensáveis. Segundo a Sociedade Brasileira para a Qualidade do Ensino Médico, alunos que tiveram maior carga prática presencial apresentaram desempenho 30% superior em provas de residência médica.

Outro caso é o da Universidade de São Paulo (USP), que mantém cursos de Engenharia com forte ênfase em laboratórios e projetos integrados. Pesquisas internas mostram que 85% dos alunos formados nessas condições são contratados antes mesmo da conclusão do curso, graças à experiência prática adquirida.

Esses exemplos reforçam a importância da vivência presencial, não apenas para o domínio técnico, mas também para o desenvolvimento de soft skills, como trabalho em equipe, comunicação e resolução de problemas em tempo real.

Futuro do ensino superior e a adaptação das instituições

Com as novas regras, as instituições de ensino precisarão reestruturar suas grades curriculares, investindo em infraestrutura laboratorial e parcerias para estágios. Universidades que já adotavam modelos híbridos estão em vantagem, pois já equilibram teoria online com prática presencial. Além disso, o MEC passará a exigir:

• Maior rigor na avaliação de polos EAD, evitando a proliferação de unidades sem estrutura adequada;

• Integração obrigatória de estágios supervisionados em cursos com perfil prático;

• Investimento em tecnologias imersivas, como realidade virtual, para complementar (não substituir) atividades presenciais.

Essas mudanças devem elevar a qualidade do ensino, mas também trazem desafios financeiros para instituições menores, que precisarão de investimentos em estrutura física e docente para se adequar às novas exigências.

Impacto da volta do ensino presencial

Após anos de grande expansão do Ensino a Distância no Brasil, os centros educacionais e os alunos precisarão se adequar às mudanças.

O objetivo é retomar padrões elevados de qualidade na formação sem perder vantagens da modalidade EAD, como a flexibilidade e o maior acesso ao ensino superior.

A nova regulamentação vai impactar especialmente as graduações na área da saúde, mas também Engenharias (Civil, Mecânica e Elétrica) e Ciências Biológicas e Agrárias (como Veterinária e Agronomia).

Esses cursos exigem laboratórios, atendimento ao público e manipulação de equipamentos, atividades que não podem ser totalmente replicadas no ambiente virtual.

Desafios e oportunidades para alunos e professores

Para os estudantes, a volta do presencial significa maior preparo, mas também custos com deslocamento e tempo. Já os professores terão de se adaptar a um modelo que mescla digital e presencial, exigindo novas metodologias de ensino.

Por outro lado, a medida pode reduzir a evasão, já que alunos com dificuldades em EAD tendem a se engajar mais no presencial. Além disso, a empregabilidade deve aumentar, com profissionais mais bem preparados para o mercado.

A decisão do MEC reflete um equilíbrio necessário entre inovação e qualidade. O EAD continuará sendo uma ferramenta valiosa para muitos cursos, mas a presencialidade é insubstituível em formações que exigem prática. 

Um exemplo é a graduação em Educação Física, que devido a sua extensa carga de atividades práticas e de extensão poderá ser ofertada apenas na modalidade presencial ou semipresencial. O objetivo, portanto, é priorizar a excelência acadêmica sem renunciar à flexibilidade, formando profissionais realmente preparados para os desafios do mercado.