Brasília recebe especialistas para discutir aspectos da Lei 14.133/21

Ao completar quatro anos de vigência da nova Lei de Licitações e Contratos, a ConTreinamentos promove um amplo debate acerca da Lei 14.133/2021, cujo uso está disseminado por toda a administração direta, autárquica e fundacional das três esferas de governo.

A quinta edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos, que será realizada de 19 a 22 de maio, em Brasília, irá reunir especialistas da área para expor o emprego da nova lei, bem como seus pontos polêmicos e as melhores experiências observadas em sua aplicação.

O evento, que acontecerá no Hotel Windsor Plaza e também de modo virtual, é voltado para gestores e fiscais de contratos; membros de comissões de licitação; procuradores e advogados públicos; pregoeiros; comissões de apoio ao pregoeiro; servidores em geral que atuam nos processos de licitações públicas; auditores e servidores dos tribunais de contas e do controle interno; membros dos ministérios públicos e magistrados; prefeitos e servidores municipais.

A abertura do Congresso contará com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, que irá apresentar “Os mais relevantes entendimentos do TCU sobre a nova Lei de Licitações em 2024 e 2025”.

O evento irá abordar também, por meio de palestras, questões como a eficiência de equipes de apoio ao pregoeiro e ao agente de contratação; a avaliação da exequibilidade das propostas dos licitantes; limites da responsabilidade do agente de contratação e obrigações na fase interna da licitação; o exame da habilitação jurídica, social e econômico-financeira dos licitantes; os impactos da reforma tributária nos contratos administrativos; seguro garantia com cláusula de retomada na prática; o papel do credenciamento nas licitações; o sistema de registro de preços na prática;  as cláusulas obrigatórias do edital de licitação da Lei 14.133/2021 e o grau de maturidade da administração pública na aplicação da nova lei.

Seguindo a programação do congresso, serão realizadas oficinas simultâneas, além de uma mesa-redonda sobre o tema “a capacitação, o crescimento profissional e a segurança jurídica dos servidores que trabalham com compras governamentais”, com a participação do procurador do estado do Paraná, Hamilton Bonatto, do engenheiro e advogado Paulo Reis, do advogado da União, Ronny Charles, e do auditor do TCU, André Baeta.

“O Congresso Nacional de Licitações e Contratos chega à sua quinta edição consolidado como o evento mais importante de contratações públicas do Distrito Federal. Será uma grande oportunidade única para que os participantes se capacitem e se atualizem sobre o emprego da nova Lei de Licitações e Contratos, bem como para a troca de experiências sobre o uso da Lei 14.133/2021”, ressalta o coordenador técnico do evento, André Baeta.

As inscrições para o Encontro, que conta com o apoio da Brasinfra, Crea-GO, Detran-DF, Portal de Compras Públicas e Sinicesp, estão abertas. Mais informações pelo site contreinamentos.com.br.