Saúde mental deve ser direito de todos

Por Dayana Rosa, especialista em Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), onde é responsável pelo projeto Advocacy em Saúde Mental. É administradora pública, mestre e doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ

 Saúde mental nunca foi prioridade, embora depois da pandemia ansiedade e depressão tenham se tornado o “novo normal”. Agora, gestores e legisladores precisam correr atrás do tempo perdido e responder à altura o problema do aumento de pessoas com sofrimento e/ou com transtornos mentais. Desde 2021, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) tem apoiado mandatos federais e equipes do governo na qualificação dessas iniciativas. Essa incidência já apresenta resultados positivos, como a recente aprovação da Política Nacional de Saúde Mental nas Escolas e o convite feito pela deputada Tabata Amaral para exercer a secretaria executiva da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental. 

 A verdade é que, tecnicamente, não existe hoje uma Política Nacional de Saúde Mental. O que temos é um conjunto de decretos e portarias que ficam à mercê dos governos que são eleitos e que irão editá-las ou revogá-las a partir de sua concepção de modelo psicossocial - geralmente opostos. O balizador para as políticas de saúde mental tem sido a Lei 10.216, de 2001, também conhecida como Reforma Psiquiátrica - um marco fundamental para a garantia de direitos. Mas a “política nacional” de saúde mental está datada e composta por ações de governos que nos colocam diante de uma página quase em branco.

 Por isso, diariamente o IEPS tem subsidiado cientificamente deputados, senadores, assessores e gestores. Junto a 20 mandatos e com as principais instituições da sociedade civil no tema, elaboramos e induzimos a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar. E sabendo que saúde mental é um assunto muito técnico e pouco conhecido, também temos nos dedicado à tradução de conhecimento através da publicação de materiais mais acessíveis, como o Guia Parlamentar e cartilhas temáticas.

 O IEPS foi fundado em 2019 e vem somar à rede de organizações que, historicamente, já se dedicavam às políticas de saúde mental do SUS. Este é só o começo de um longo caminho a ser trilhado junto com quem defende que saúde mental não pode ser privilégio de poucos. É direito de todos, e dever do Estado.