O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Católica de Brasília (UCB) realiza atendimento jurídico gratuito nas áreas de direito cível, trabalhista, previdenciário e penal. Para ter acesso aos serviços, os interessados devem preencher um formulário online e aguardar o contato do NPJ, que informa se a demanda será aceita no prazo de até 20 dias úteis. Caso o processo seja aceito, a parte é informada (por telefone ou WhatsApp) e deve comparecer presencialmente ao núcleo para assinatura e entrega de documentação.
O atendimento não tem custo algum para a população, mas para dar início a um processo é preciso comprovar renda familiar inferior a três salários mínimos e a tramitação do processo deve ocorrer em Águas Claras, Ceilândia ou Taguatinga. Além disso, outros requisitos são verificados, como não ter advogado particular constituído, não ser atendido pela Defensoria Pública ou pelo NPJ de outra instituição de ensino. No caso de processo em curso, deve haver pelo menos 10 dias de prazo para manifestação nos autos.
É importante que o interessado, quando solicitado, reúna toda a documentação solicitada. Se o atendimento for para menores de idade, é fundamental que o menor tenha CPF próprio. No caso de abertura de novos processos, o interessado deve possuir, pelo menos, a informação do endereço da outra parte.
Além de beneficiar as pessoas que não podem pagar por um advogado, os alunos têm a oportunidade de viver, na prática, tudo o que aprendem em sala de aula. Auxiliados e orientados por professores, os universitários atuam desde o primeiro atendimento até as fases recursais, comparecendo a audiências e participando de tribunais do júri.
Como os processos são feitos em conjunto com os alunos da prática, os atendimentos ocorrem apenas em período letivo: de 6 de fevereiro a 12 de julho e de 2 de agosto a 12 de dezembro de 2023. No restante do ano, o núcleo continua em funcionamento, mas apenas para esclarecimentos de dúvidas e orientações.
Serviço - Atendimento jurídico gratuito no Núcleo de Práticas Jurídicas da UCB
Tramitação dos processos: Águas Claras, Ceilândia e Taguatinga
Agendamento por meio do cadastro online: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=rt8JIBHfx0mATf2o1c2YZVB3xYIXAqVMqWMN4ndhlU5UNTNZR0JRWU05MEFDWlpGV0pYVEc0OUVHQy4u
Mais informações: (61) 3356-9114 (WhatsApp)
https://ucb.catolica.edu.br/portal/