Lei 14.133/2021 completa 5 anos e será tema de evento em Brasília

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) acaba de completar cinco anos de vigência. Considerada um marco jurídico das contratações públicas no Brasil, a nova legislação, mais do que uma atualização normativa, busca reduzir falhas históricas nos processos licitatórios e modernizar o sistema de contratações públicas.

 

Com o objetivo de elucidar dúvidas e discutir os pontos polêmicos, os avanços já verificados, os impactos das decisões dos órgãos de controle e as melhores práticas de gestão contratual, a CON Treinamentos promove de 25 a 28 de maio, em Brasília, a sexta edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos – CON BRASIL.

 

O evento, que será realizado no Hotel Windsor Plaza, contará com palestras, mesa-redonda, painéis interativos e oficinas práticas voltadas à aplicação da Lei 14.133/2021 em todas as etapas do ciclo de contratação, oferecendo aos participantes um ambiente único de aprendizado, atualização e networking.

 

Conteúdo - Durante o congresso, será discutido, entre outras questões, o que deu certo e errado nos cinco primeiros anos da nova Lei de Licitações e Contratos; o diálogo competitivo segundo a IN 512/2025; as consequências jurídicas na nova lei; contratação direta; os segredos do uso da inteligência artificial em licitações para resultados de excelência; pejotização nos contratos administrativos; a contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual; contratos administrativos inteligentes: tecnologia, dados e o futuro das compras governamentais; os pontos que ainda não estão claros sobre a Lei 14.133/2021; e o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas na nova legislação.

 

O ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, fará a palestra de abertura do Congresso que contará ainda com a participação de grandes especialistas do setor, como o ministro do TCU, Benjamin Zymler; os auditores federais André Baeta, Rafael Jardim e Karine Lilian; os advogados Marcos Nóbrega e Christianne Stroppa, entre outros.

 

Público-alvo - O CON Brasil é voltado para gestores e fiscais de contratos; agentes de contratação; procuradores e advogados públicos; pregoeiros; auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; gestores públicos em geral; servidores que atuam nos processos de licitações públicas; ordenadores de despesa; membros dos ministérios públicos e magistrados; servidores dos órgãos jurídicos; licitantes, fornecedores e prestadores de serviço; prefeitos e servidores das prefeituras municipais.

 

“O CON Brasil se consolida como um espaço essencial de reflexão crítica e aprimoramento das contratações públicas no país, reunindo especialistas, gestores e operadores do direito para discutir, de forma prática e aprofundada, os desafios e as oportunidades trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos”, explica o coordenador técnico do evento, André Baeta. Segundo ele, o congresso permite não apenas a atualização técnica dos participantes, mas também a construção de soluções inovadoras — especialmente com o uso da inteligência artificial — capazes de elevar o nível de eficiência, transparência e governança nas compras públicas brasileiras.

Serviço:
CON Brasil - Congresso Nacional de Licitações e Contratos
Data: 25 a 28 de maio
Local: Hotel Windsor Plaza – Brasília-DF