O ano de 2020 se inicia com uma série de projetos que ficaram na gaveta em 2019, mas que estão na agenda para serem apreciados a partir de fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar no Congresso Nacional.
Congresso retorna às atividades
Foto: Agência Congresso
Mudanças ocorridas no último ano, como a tramitação de Medidas Provisórias, o desmonte do partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a intenção de criar uma nova legenda (Aliança pelo Brasil), devem pautar o andamento das propostas do governo no parlamento.
As alterações no ritmo de tramitação das MPs pode modificar a relação entre o Executivo e o Legislativo, visto que em 2019, Bolsonaro enviou 42 medidas provisórias, mas apenas 11 foram aprovadas.
Entre as principais medidas que ficaram para este ano, estão a MP que institui a carteira de trabalho verde e amarela, que desobriga o patrão de alguns direitos trabalhistas, e a MP que acaba com o monopólio da Casa da Moeda na produção de dinheiro e passaportes.
Reformas
As reformas são o grande pilar do governo Bolsonaro, no entanto, percebemos que, no primeiro ano de mandato, o Planalto não soube articular de maneira eficiente com os parlamentares, fazendo com que a Câmara demorasse quase um semestre inteiro para aprovar a Reforma da Previdência, sem contarmos o período em que passou no Senado.
Depois da PEC da previdência, em 2020, a principal reforma visada pelo governo é a Reforma Tributária. No Congresso, Câmara e Senado apreciam propostas similares, mas o Ministério da Economia enviará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em três etapas: tributação sobre consumo, criação de um imposto sobre cigarros e bebidas e mudanças no imposto de renda.
A reforma política aprovada em 2019 que acabou com as coligações proporcionais começam a valer nas eleições municipais deste ano, que funcionarão como um teste para as eleições gerais de 2022.
Balanço 2019
No ano passado, a Câmara aprovou 124 matérias entre PECs, projetos de lei complementar, medidas provisórias, projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução e objetos de deliberação. No Senado, foram aprovadas 331 matérias.
Entre as propostas que chamaram atenção em 2019, estão a redução da maioridade penal, a lei de drogas, reforma da previdência, alterações na manutenção e funcionamento de barragens.
Ministérios
A média de demissão dos ministros no primeiro ano de mandato de Jair foi de um a cada dois meses. Gustavo Bebiano foi o primeiro a ser demitido, da secretaria-geral de Governo, após uma série de denúncias de corrupção e mentiras públicas.
A especulação é de que o próximo a cair seja o ministro da educação, Abraham Weintraub, conhecido por dar declarações polêmicas, preconceituosas e de alto teor conservador. Na onda de rejeição popular, está a recém-assumida, secretária da cultura, atriz Regina Duarte, convidada por Bolsonaro a assumir a pasta depois do discurso com referências nazistas do ex-secretário Roberto Alvin.
Depois do vazamento de supostas conversas entre o ex-juiz e atual ministro da justiça, Sérgio Moro e o procurador do ministério público, Deltan Delagnol, o pacote anticrime do ministro está preterido na câmara, a tramitação que estava lenta, ficou ainda mais depois da polêmica. O pacote está na agenda de 2020, o que nos resta é esperar para ver se os problemas de articulação entre o Executivo e o Legislativo se resolveram, destravando o andamento das propostas.